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WebAug 13, 2014 · Ofício Devolvido intimado (a) Procuradoria-Geral da União do ofício 25/2024/SETPOESDC em 04/02/2024 (pauta) 01/02/2024. Ofício Devolvido intimado (a) Ministério Público do Trabalho do ofício 26/2024/SETPOESDC em 01/02/2024 (pauta) 01/02/2024. Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial … WebMay 5, 2013 · O caso chegou ao Tribunal Pleno do TST a partir de decisão de sua Sexta Turma, que verificou confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia e da Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST e decidiu submeter o tema à …

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. TEMAS REPETITIVOS, FUNDAÇÃO CASA.

WebConteúdo de responsabilidade do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho Dúvidas: gvp … WebINTERVALO INTRAJORNADA. TEMA REPETITIVO 14 DO TST.A fruição parcial do intervalo intrajornada gera o direito ao empregado de perceber o período total de intervalo com adicional de 50%, nos termos do art. 71 , § 4º , da CLT e da Súmula 437 do TST.Todavia, não se aplica a tolerância máximo de 10 minutos prevista no art. 58 , § 1º , da CLT , mas … cerruti chiropractic lake placid ny https://beyondwordswellness.com

Tema Repetitivo 14 do TST Jusbrasil

WebJan 1, 2024 · A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais n. 1.767.789/PR e 1.803.154/RS - acórdão publicado no DJe de 21/6/2024 -, com base no § 5º do artigo 1.036 do CPC , para tornar homogêneo o entendimento da matéria sobre a questão ora em debate, inscrito como tema repetitivo nº 1.018. WebRECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. TEMA REPETITIVO 12, TST.Ao julgar o Tema Repetitivo 12, no Incidente de Recurso Repetitivo IRR- XXXXX-30.2014.5.04.0011 , a SDI-1 do C. TST, em 22/06/2024, definiu tese jurídica acerca da prescrição incidente sobre a pretensão ao recebimento do prêmio … WebO TST editou a Instrução Normativa nº 38 (Resolução nº 201, de 10 de novembro de 2015) que definiu os parâmetros de sua aplicação. No âmbito do TRT da 2ª Região, observa-se … cerruti fall 2010 ready-to-wear fashion show

Consulta Processual

Category:Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho

Tags:Tst temas repetitivos

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Recursos de Revista Repetitivos Tribunal Regional do Trabalho …

WebIncidente de recursos repetitivos, instaurado perante a SBDI-1, para decidir-se, sob as perspectivas dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade, acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, quando amparados em fatos geradores distintos e autônomos, diante de eventual ausência de … WebSegundo a legislação processual, cabe ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem selecionar dois ou mais recursos que melhor representem a questão de direito repetitiva e encaminhá-los ao Superior Tribunal de Justiça para afetação (incidente no recurso para propiciar que se decida se a questão será julgada sob a sistemática dos …

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Web20. Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das … Web1. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Breves notas sobre as alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil. 1. Considerações Iniciais A discussão que envolve as alterações previstas pelo Novo Código de Processo Civil para os Recursos Especial e Extraordinário vai além da questão do exercício de sua admissibilidade, …

WebNão é compatível com a diretriz sufragada na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do dono da obra, excepcionando apenas "a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ... WebA proposta de remessa dos temas ao Tribunal Pleno foi apresentada pelo ministro Cláudio Brandão, presidente da Sétima Turma. A regra prevista no artigo 896-C da CLT autoriza a …

WebRECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. TEMA REPETITIVO 12, TST.Ao julgar o Tema Repetitivo 12, no Incidente de … WebTEMA Nº NÚMERO DO PROCESSO NO TST DESCRIÇÃO DO TEMA DATA DA SUSCITAÇÃO SITUAÇÃO NO TST – IRR SITUAÇÃO NO TRT4 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT4 (1) 01 IRR 243000-58.2013.5.13.0023 RR 184400-89.2013.5.13.0008 (NUT nº 5.00.1.000001) Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. IRR suscitado em …

WebSituação atual dos pedidos de Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR), conforme art. 982, §3º, do CPC ( Resolução 604, de 11/12/2024 ). Obs: A classe se refere ao requerimento feito ao STF de suspensão de todos os processos em curso no território nacional que versem sobre questão objeto de ...

WebO TST vai julgar no dia 16/09/2024 os temas repetitivos n. 8 e 16 que tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos agentes de apoio socioeduca... cerruti eyewearWebSúmulas, OJs do TST e Recursos Repetitivos: Comentados e Organizados por Assunto. Capa dura – 2 fevereiro 2024. Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um … cerruti designer who wear diesWebTST Tema 20 RRR. Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão … cerruti family chiropracticWebNov 17, 2015 · Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015] Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) 17 nov. 2015. Regulamenta o procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos repetitivos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal … buy small fridge onlineWebA sistemática dos recursos repetitivos passou a ser adotada pelo TST a partir de 2014. Nesse sistema, o Tribunal identifica recursos com temas idênticos interpostos em multiplicidade, escolhe um deles como representativo da controvérsia, sobresta os demais e decide uma única vez a questão. cerruti online shopWebA Sexta Turma do TST verificou confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e da Orientação Jurisprudencial 394 (OJ) da Subseção … buy small fridge ukWebNotícias do TST. TST acolhe duas novas propostas de recursos repetitivos. As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas. 05/08/22 - A … buy small fridge in newark